ASSASSINATO DA JUIZA PATRICIA ACIOLI - RIO

Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais

Presidente do STF quer a PF no caso da morte de juíza

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, pediu ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que a Polícia Federal investigue o assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, executada nesta madrugada em Niterói, no Rio de Janeiro. Peluso deverá falar ainda hoje sobre o assunto com o governador do Rio, Sérgio Cabral. O STF divulgou uma nota na qual o presidente do tribunal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pede apuração rápida do crime e punição rigorosa dos responsáveis. Peluso afirma que o assassinato da juíza foi um atentado à independência do Judiciário, ao Estado de Direito e à democracia.

"Em nome do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional de Justiça e do Poder Judiciário, repudio o brutal assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli. Crimes covardes contra a pessoa de magistrados constituem atentados à independência do Judiciário, ao Estado de direito e à democracia brasileira. A preservação do império da lei em nosso país exige a rápida apuração dos fatos e a punição rigorosa dos responsáveis por este ato de barbárie. A juíza Patrícia Lourival Acioli deixa uma lição de profissionalismo, rigor técnico e dedicação à causa do direito. Que esse exemplo sirva de consolo a seus familiares, a quem encaminho minha solidariedade e sinceras condolências", afirmou Peluso na nota.

Patrícia Acioli tinha 47 anos e estava à frente da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. Ela foi morta com vários tiros quando chegava em casa dirigindo seu carro, um Fiat prata Idea, no Timbau, bairro do distrito de Piratininga. Ela não tinha seguranças no momento em que foi atacada. Seus assassinos estavam encapuzados e ocupavam duas motos e dois carros. Foram feitos pelo menos 15 disparos de pistolas calibres 40 e 45 contra a vítima, que morreu no local. A polícia espera contar com eventuais imagens gravadas pelas câmeras de segurança existente na portaria do condomínio.

A polícia acredita que o crime tenha sido encomendado uma vez que a juíza já havia recebido várias ameaças de morte. Patrícia Acioli atuou em casos emblemáticos que envolveram milícias e era conhecida por ser linha dura nas condenações. Em algumas de suas decisões está a prisão de policiais militares de São Gonçalo que sequestravam traficantes e, mesmo depois de matá-los, entravam em contato com familiares e comparsas exigindo dinheiro para soltura.

A juíza também decretou a prisão preventiva de policiais militares acusados de forjar confrontos com bandidos, mortos durante a abordagem. O nome da juíza estava em uma "lista negra" feita pelo criminoso Wanderson Silva Tavares, o "Gordinho", preso no Espírito Santo em janeiro deste ano e chefe da quadrilha de extermínio que agia em São Gonçalo e teria assassinado pelo menos 15 pessoas em três anos. (www.uai.com.br)

Fonte: http://amp-mg.jusbrasil.com.br/noticias/2805893/presidente-do-stf-quer-a-pf-no-caso-da-morte-de-juiza

MEIO AMBIENTE

Código Florestal deve ser aprovado no Senado até outubro, diz Kátia Abreu

Extraído de: ExpressoMT - A Notícia em Primeira Mão - 15 de Agosto de 2011

Kátia afirmou nesta segunda-feira que o texto aprovado na Câmara dos Deputados não impede uma tramitação mais ágil. De acordo com a senadora, o texto deve ser votado na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça - no próximo dia 24.

"Até o fim de outubro deveremos enviá-lo para a Câmara dos Deputados. Acredito que será
aprovado por grande maioria (no Senado) e que a votação da Câmara deverá se repetir, disse Kátia em um ciclo de debates na Fiesp.

A senadora ressaltou ainda que não há uma predisposição do Senado em votar contra o governo. O Senado tem pessoas experientes, ex-governadores, ex-presidentes, ex-ministros, e tem todo o direito de debater e querer entender as matérias, fazer alguma alteração, afirmou. O que precisa ficar claro é que não existe predisposição dos senadores em derrotar o governo. Para nós, não é interessante que isso aconteça. Queremos sair do Senado com uma grande maioria de votos, num grande consenso em que o governo também possa ser partícipe, garantiu Kátia Abreu.

Sobre a presidente da república, Kátia acredita que Dilma Rousseff não veterá o projeto caso ele seja aprovado nas mesmas condições em que foi aprovado na Câmara. A senadora aposta na maturidade de Dilma e de seus colegas para que seja aprovada uma “legislação que seja boa para o Brasil".

Kátia Abreu afirmou ainda que o Código Florestal não anistiou os produtores rurais que desmataram áreas de preservação, lembrando que as multas serão apenas suspensas e, caso o agricultor repare os erros, essas punições serão transformadas em serviços ambientais.

Sobre a questão de cada estado pode ter sua legislação ambiental, a senadora espera que isso seja regulamentado por lei para que a produção agrícola nacional não mais viva “na ditadura do Conama ou do Ministério do Meio Ambiente, que foi capturado pelas Organizações Não Governamentais", disse.

Para Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto na Câmara, o projeto do novo Código Florestal será aprovado no Senado até o final do ano. De acordo com o deputado, o prazo foi dado pela própria presidente Dilma quando ela assinou o decreto de anistia suspendendo as multas até dezembro.

"É porque tem a expectativa de que até lá haja uma norma permanente e que não precise mais de um decreto. A Câmara já fez todo o debate, a Câmara precisa apenas receber o texto do Senado, votar se for alterado e aí o texto vai à sanção da presidente da República, afirmou Rebelo

Fonte: http://expressomt.jusbrasil.com.br/politica/7493684/codigo-florestal-deve-ser-aprovado-no-senado-ate-outubro-diz-katia-abreu