quinta-feira, 30 de agosto de 2012

SEMINÁRIO




Habitação de Interesse Social nas Cidades Históricas e o Direito à Cidade

Painéis:
Financiamento de Imóveis Privados
Implementação de Assistência Técnica
Desenvolvimento de políticas de habitação
Minha Casa Minha Vida - Cidades Históricas
Regularização Fundiária de Interesse Social
Mobilidade Urbana e acessibilidade

Realização:
Associação Brasileira das Cidades Históricas - ABCH
Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto – ADOP
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN


Local: Teatro Municipal - Casa da Ópera de Ouro Preto
13, 14 e 15 de setembro de 2012.


Programa:

1º dia – quinta feira, 13/09/2012

13:00h às 18:00h
Credenciamento 
Local: Anexo à Casa da Ópera – Teatro Municipal de Ouro Preto

19:00h
Local: Casa da Ópera– Teatro Municipal de Ouro Preto


Abertura do Seminário: Habitação de Interesse Social nas Cidades Históricas e o Direito à Cidade.

Aguinaldo Velloso Ribeiro Borges – Ministro de Estado das Cidades.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos – Prefeito de Ouro Preto e Presidente da Associação Brasileira das Cidades Históricas - ABCH
Luiz Fernando de Almeida – Presidente do IPHAN.


20:00h

Palestras Magnas:

20:00h às 20:30h

Habitação de Interesse Social - Cidades Históricas
Palestrante: Inês da Silva Magalhães – Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades.

20:30h às 21:00h

Programa de Aceleração do Crescimento para Cidades Históricas
Palestrante: Robson Antônio de Almeida – Coordenador Nacional do PAC Cidades Históricas - IPHAN


21:00h

boas vindas


2º dia – sexta feira, 14/09/2012
Local: Casa da Ópera – Teatro Municipal de Ouro Preto

8:00h às 09:00h
Desenvolvimento urbano e preservação do patrimônio cultural
A experiência de Ouro Preto
Expositor: Gabriel Simões Gobbi – Secretário Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Ouro Preto – MG.
09:00h às 10:00h
Expositor: Raoul Pastrana – Arquiteto urbanista, ex-professor da Escola de Arquitetura de Paris “La Villete”, integrante de missões da UNESCO em experiências de revitalização de prédios históricos e bairros na França e em outros países.
10:00h às 10:15h – intervalo – café
10:15h às 11:15h
Conjuntos Habitacionais: Inserção Urbana, conceitos e tipologias residenciais.
Expositora: Marilia Dalva Magalhães Carneiro – Mestre em Arquitetura pela EAU/UFMG - Doutora em Arquitetura pela Universidad de Valladolid, Espanha.  Professora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da PUC Minas 1991-2011. 
11:15h às 12:15h
Habitação de interesse social e o Patrimônio Histórico
Expositor: Luiz Fernando de Almeida – Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; arquiteto, coordenador do Programa Monumenta do Ministério da Cultura.
Mediador: Marcos Rocha – Arquiteto, urbanista consultor em planejamento de habitação de interesse social. Coordenou o Plano Municipal de habitação de Ouro Preto.

12:15h às 14:00h - almoço

14:00h às 15:00h
Expositor: Zezéu Ribeiro – Deputado Federal – Arquiteto e Urbanista, pós-graduado em Gestão Ambiental, membro do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Autor da Lei da Assistência para Moradia de Interesse Social - Lei 11.888/08.
15:00h às 16:00h
Desenvolvimento urbano, direito à moradia e a prevenção de desastres naturais
Expositor: Celso Santos Carvalho – Diretor do Departamento de Assuntos fundiários Urbanos e Prevenção de Riscos do Ministério das Cidades.
16:00h às 16:15h café
16:15h às 17:15h
Financiamento público de moradias
Expositora: Junia Maria Barroso Santa Rosa – Diretora do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica do Ministério das Cidades.
17:15h às 18:15h
Expositora: Evaniza Rodrigues, consultora da presidência da Caixa Econômica Federal, ex-coordenadora da União Nacional por Moradia Popular.

Mediador: Huaman Xavier Pinto Coelho – Secretário Municipal de Fazenda e de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Ouro Preto.

Noite cultural livre


3º dia – sábado, 15/09/2012
Casa da Ópera – Teatro Municipal de Ouro Preto
   

Mini Curso

8:30h às 9:30h
1. Financiamento de imóveis privados nas cidades históricas
Expositora: Érica Cristina Castilho Diogo – Coordenadora Geral de Bens Imóveis - Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização – DEPAM/IPHAN
9:30h às 10:30h
2. Implementação de Assistência Técnica nos Municípios
Expositores: Iasminy Tanure – Superintendente de Habitação de Interesse Social da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - SEDRU/MG
Lucas de Matos Sardinha Pinto- Diretor de Fomento à Habitação – SEDRU/MG

Intervalo café

11:00h às 12:00h
3. Desenvolvimento de Políticas de Habitação
Expositora: Junia Maria Barroso Santa Rosa - Diretora do Departamento de
Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica do Ministério das Cidades

almoço – 12:00 às 13:30h 


13:30h às 14:30h

4. Minha Casa, minha vida – cidades históricas
Expositora: Maria do Carmo Avesani - Diretora do Departamento de
Produção Habitacional do Ministério das Cidades

14:30h às 15:30h

5. Regularização fundiária de interesse social
Expositor: João Costa Aguiar – Conselheiro Estadual de Desenvolvimento Regional e Políticas Urbanas

15:30h às 16:30h
6. Mobilidade urbana e acessibilidade
Expositora: Luiza Gomide de Faria Vianna – Diretora do Departamento de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades    

16:30h
Encerramento oficial


** Todas as palestras do 2º e 3º dias deverão ser de no máximo 50 minutos reservando 10 minutos para até três perguntas que deverão ser apresentadas ao palestrante por escrito.

Contatos:

Nome
Tel.
Órgão/
empresa
e-mail
Huaman Xavier Pinto Coelho
8434.1520
PMOP

Gabriel Gobbi
8433.7504
PMOP
ggobbi@terra.com.brggobbi@terra.com.br
Maria Cristina Cairo
8433.8222
PMOP
Murilo da Costa Santos
8229.7187
3551.6313
PMOP

Lucas Figueiredo
8862.3726
Seminario
Whelton Pimentel (Leleco)

8617.9582
Conselho Nacional das Cidades

Renata Carneiro
8800.2004
Vitrine
Luciene Ribeiro
3551.1365
8787.3206
ADOP


terça-feira, 28 de agosto de 2012

Consumidor será indenizado por defeito em veículo novo adquirido

25-08-2012 17:00
A juíza da 18ª Vara Cível de Brasília condenou a Jorlan e a General Motors a pagar R$ 5 mil a título de abatimento de preço pago por veículo novo adquirido com defeito de fábrica e a pagar R$ 5 mil a título de danos morais a consumidor.

O autor adquiriu da Jorlan um veículo novo, Corsa Classic Life, pelo valor de R$ 24.700. Com apenas 5 dias de uso, o veículo apresentou grave defeito no motor, sendo encaminhado para a Jorlan para conserto. O carro foi submetido a mais de 5 consertos, em 4 meses, e ficou parado por mais de 45 dias. O autor requereu à Jorlan a substituição do veículo, mas o pedido foi recusado, sendo apresentada uma proposta de compra do veículo com depreciação de 20% do valor pago.

A Jorlan alegou que, de fato, o veículo apresentou problemas, tendo que ser submetido à substituição parcial do motor; troca do cabeçote, em razão de superaquecimento do motor; troca do líquido do sistema de arrefecimento; vazamento de óleo por baixo do motor. Afirmou que os defeitos foram sanados antes do prazo de 30 dias. Defendeu ainda que a proposta de compra de veículo com o deságio de 20% tem a ver com o fato de o veículo ter saído da concessionária. Rejeitou a rescisão do contrato e a ocorrência de danos morais. A General Motors do Brasil sustentou não haver provas dos danos materiais e morais eventualmente suportados pelo consumidor.

De acordo com a sentença, “os fatos devidamente comprovados demonstram a existência de defeitos no veículo que frustraram a expectativa do consumidor. O fato de os defeitos terem sido consertados, não retira do consumidor o direito de ser ressarcido. A perícia foi categórica em definir que os defeitos do veículo vieram de fábrica. Tenho que ao autor seja reconhecido o direito de abatimento do preço”.

Cabe recurso da sentença.

Processo:125387-0

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