Cesp/Unb irá organizar concurso dos Correios
com mais de 8 mil vagas
Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 14 de Março de 2011
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) escolheu o Cespe/UnB como organizador do concurso que deverá preencher mais de 8 mil vagas em todo país. O extrato de dispensa de licitação foi publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União. Por se tratar de uma estatal com orçamento próprio, os Correios ficaram de fora da suspensão de concursos anunciada pelo Governo Federal no último mês. Nos próximos dias, a estatal deve divulgar o cronograma e demais detalhes do concurso, segundo informações de sua assessoria de imprensa.
A seleção será para os cargos de agente de correios, analista de correios, analista de saúde, auxiliar de enfermagem do trabalho, enfermeiro do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho, e técnico em segurança do trabalho.
O novo concurso vai substituir a seleção anterior, que abriu 6.565 vagas em 2009 e que foi cancelada após inúmeros problemas com a Justiça.
Os mais de 1 milhão de inscritos no edital anterior podem requerer , até 11 de abril, a devolução dos valores referentes ao pagamento da taxa de inscrição, que variavam de R$ 30,00 a R$ 60,00.
Para isso, basta que o candidato inscrito compareça em qualquer agência própria dos Correios, munido de documento de identidade com foto (preferencialmente o mesmo utilizado na inscrição) e CPF, caso tenha se cadastrado pela internet. Para facilitar a identificação, o candidato também pode apresentar o comprovante de inscrição.
Em 10 de dezembro de 2010 o órgão divulgou um extrato desse novo edital, porém sem especificar a quantidade de vagas.
Em seguida foi realizada uma audiência pública na sede da empresa, em Brasília, para discutir a minuta do edital completo, em que foram coletadas sugestões para aprimorar o processo da seleção e evitar os transtornos ocorridos com o último concurso.
O concurso anterior recebeu 1.064.209 inscrições, sendo 561.546 concorrentes somente para o cargo de carteiro. O número registra a maior quantidade de candidatos da história dos concursos no país.
Por suspeitas de irregularidades no processo de contratação da Fundação Cesgranrio, empresa responsável pela organização dos exames, o Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF/DF) entrou com ação judicial recomendando a anulação do concurso e a devolução das taxas de inscrição a todos os candidatos.
Fonte: Jcconcursos
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2603251/cesp-unb-ira-organizar-concurso-dos-correios-com-mais-de-8-mil-vagas
terça-feira, 15 de março de 2011
MEIO AMBIENTE
OAB lança as diretrizes do maior evento nacional da advocacia
Curitiba (PR), 14/03/2011 - A ampla discussão sobre os direitos fundamentais dos cidadãos em relação ao meio ambiente será uma das novidades da 21ª Conferência Nacional dos Advogados, que será realizada em Curitiba, no mês de novembro. Pela primeira vez nas conferências da OAB, o meio ambiente aparece como tema central. O maior encontro da advocacia brasileira, com expectativa de reunir mais de 8 mil participantes, foi lançado hoje (14), no Museu Oscar Niemeyer.
"O meio ambiente nunca foi explorado como temática principal de uma conferência. Desta vez, o assunto foi propositadamente colocado como um dos eixos das discussões por compreendermos que o homem precisa ser cada vez mais privilegiado. Ao se referir ao meio ambiente demonstramos que a nossa preocupação também é com as gerações futuras", disse o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. Liberdade e democracia também serão temas centrais da 21ª Conferência. Segundo Ophir, o Brasil vive uma democracia política, mas ainda não alcançou a democracia social. "As políticas públicas nesse sentido ainda precisam avançar muito", disse.
Segundo o vice-presidente nacional da OAB, Alberto de Paula Machado, os temas selecionados para as discussões da conferência norteiam ações políticas governamentais e jurídicas. "Democracia, liberdade e meio ambiente são assuntos atuais, que interessam a todas as esferas da sociedade. Os temas das conferências variam, mas o objetivo final é comum: uma sociedade mais justa e igualitária".
Ao apresentar as diretrizes da 21ª edição, o vice-presidente fez um histórico das conferências que, desde sua origem, em 1958, tornaram-se referência não apenas para a advocacia, mas para o conjunto da sociedade civil e das instituições políticas. Ele lembrou que a história das conferências teve do momentos marcantes: a 7ª edição, realizada em 1978, também em Curitiba, considerada um marco no processo de redemocratização do Brasil, e a conferência de 1986, realizada em Belém, que antecedeu os debates para a promulgação da Constituição.
O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, destacou que a liberdade será sempre tema em debate nos encontros de advogados, porque defendê-la é uma das missões da advocacia. "Liberdade e democracia estão intimamente vinculados. A democracia passa pelo acesso do cidadão ao efetivo cumprimento de seus direitos fundamentais."
O lançamento do evento foi prestigiado por autoridades do governo estadual e municipal, entre secretários e procuradores, representantes do Poder Judiciário, do Ministérios Público, de entidades da sociedade civil, advogados, conselheiros federais e estaduais, diretores do Conselho Federal, da OAB Paraná e de outras seccionais. A Conferência terá 20 painéis, quatro debates, duas conferências magnas e deverá trazer para Curitiba 114 conferencistas brasileiros e estrangeiros de diversas áreas do Direito. A sessão solene de abertura será realizada no dia 21 de novembro, às 9h, no Teatro Positivo. As palestras e eventos paralelos serão realizados no espaço do Expo Unimed Positivo.
FONTE:OAB Conselho Nacional - http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=21549
Curitiba (PR), 14/03/2011 - A ampla discussão sobre os direitos fundamentais dos cidadãos em relação ao meio ambiente será uma das novidades da 21ª Conferência Nacional dos Advogados, que será realizada em Curitiba, no mês de novembro. Pela primeira vez nas conferências da OAB, o meio ambiente aparece como tema central. O maior encontro da advocacia brasileira, com expectativa de reunir mais de 8 mil participantes, foi lançado hoje (14), no Museu Oscar Niemeyer.
"O meio ambiente nunca foi explorado como temática principal de uma conferência. Desta vez, o assunto foi propositadamente colocado como um dos eixos das discussões por compreendermos que o homem precisa ser cada vez mais privilegiado. Ao se referir ao meio ambiente demonstramos que a nossa preocupação também é com as gerações futuras", disse o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. Liberdade e democracia também serão temas centrais da 21ª Conferência. Segundo Ophir, o Brasil vive uma democracia política, mas ainda não alcançou a democracia social. "As políticas públicas nesse sentido ainda precisam avançar muito", disse.
Segundo o vice-presidente nacional da OAB, Alberto de Paula Machado, os temas selecionados para as discussões da conferência norteiam ações políticas governamentais e jurídicas. "Democracia, liberdade e meio ambiente são assuntos atuais, que interessam a todas as esferas da sociedade. Os temas das conferências variam, mas o objetivo final é comum: uma sociedade mais justa e igualitária".
Ao apresentar as diretrizes da 21ª edição, o vice-presidente fez um histórico das conferências que, desde sua origem, em 1958, tornaram-se referência não apenas para a advocacia, mas para o conjunto da sociedade civil e das instituições políticas. Ele lembrou que a história das conferências teve do momentos marcantes: a 7ª edição, realizada em 1978, também em Curitiba, considerada um marco no processo de redemocratização do Brasil, e a conferência de 1986, realizada em Belém, que antecedeu os debates para a promulgação da Constituição.
O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, destacou que a liberdade será sempre tema em debate nos encontros de advogados, porque defendê-la é uma das missões da advocacia. "Liberdade e democracia estão intimamente vinculados. A democracia passa pelo acesso do cidadão ao efetivo cumprimento de seus direitos fundamentais."
O lançamento do evento foi prestigiado por autoridades do governo estadual e municipal, entre secretários e procuradores, representantes do Poder Judiciário, do Ministérios Público, de entidades da sociedade civil, advogados, conselheiros federais e estaduais, diretores do Conselho Federal, da OAB Paraná e de outras seccionais. A Conferência terá 20 painéis, quatro debates, duas conferências magnas e deverá trazer para Curitiba 114 conferencistas brasileiros e estrangeiros de diversas áreas do Direito. A sessão solene de abertura será realizada no dia 21 de novembro, às 9h, no Teatro Positivo. As palestras e eventos paralelos serão realizados no espaço do Expo Unimed Positivo.
FONTE:OAB Conselho Nacional - http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=21549
Testemunhas depõem hoje sobre quadrilha que fraudou o Exame da OAB
São Paulo, 14/03/2011 - Testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal (MPF) estão intimadas para depor a partir das 14 horas de hoje (14) na 3ª Vara Federal de Santos, sobre a fraude que gerou a anulação da prova da segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aplicada em 28 de fevereiro de2010. É a primeira audiência do processo, considerado o carro-chefe de outras nove ações penais que apuram as atividades da maior organização do País acusada de fraudar não só o exame da OAB, mas também concursos públicos como o da própria Polícia Federal. Desbaratado pela Polícia Federal, durante a Operação Tormenta, o grupo tinha a cidade de Santos (SP) como base, sendo da região alguns dos seus principais integrantes.
Fonte:OAB Conselho Nacional
http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=21546
Fonte:OAB Conselho Nacional
http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=21546
Mudanças na Justiça em debate
Brasília, 14/03/2011 - O governo vai iniciar um debate público pela internet sobre a reforma do Código de Processo Civil. A consulta online começará no fim do mês, no site do Ministério da Justiça. Após essa etapa, a ideia é reunir juristas para discutir os pontos polêmicos da proposta e enviar as contribuições ao Congresso.
"Seria impossível que um código como esse não provocasse polêmica. O importante é encontrarmos o que melhor representa o pensamento comum e dominante da sociedade", disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Aprovado pelo Senado em dezembro, o projeto de lei que trata das mudanças no Código de Processo Civil ainda terá de passar pelo crivo da Câmara dos Deputados. O objetivo da proposta é reduzir pela metade o tempo de tramitação das ações, que atualmente pode durar décadas por causa dos infindáveis recursos e efeitos suspensivos previstos.
Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que 86,6 milhões de processos abarrotam os tribunais. Destes, 40 milhões estão em fase de execução. Embora as alterações no código sejam esperadas, muitos pontos da reforma têm causado alvoroço.
Na lista das controvérsias está o artigo que prevê multa de até 20% do valor da causa para a parte que alterar a verdade dos fatos, praticar atos de deslealdade processual e criar embaraços à Justiça. A multa não se aplica a advogados, defensores e promotores, mas, mesmo assim, eles podem ser acionados em suas respectivas instituições de classe.
Há quem veja com desconfiança, ainda, a ideia de acabar com o efeito suspensivo automático no caso de apelação de uma sentença judicial de primeira instância. A proposta possibilita a execução imediata da sentença e tem o objetivo de desestimular os recursos meramente protelatórios. A dúvida, no entanto, reside na eficácia da medida.
Nem todos gostaram, também, da ideia de criar um mediador de qualquer profissão (e não necessariamente advogado) para atuar nas conciliações entre as partes. Não é só: o projeto de lei permite que o advogado de uma parte intime a outra para depor, sem a obrigatória comunicação do oficial de Justiça.
"Isso causa polêmica porque o advogado não tem poder coercitivo para obrigar ninguém a ir à Justiça", afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.
Outra inovação que recebeu sinal verde do Senado é vista com reservas por Ophir: a coletivização das ações (pela qual litígios idênticos passam a tramitar em conjunto nas instâncias inferiores). Se o texto for aprovado como está, processos que discutem a cobrança da assinatura básica de telefonia, por exemplo, podem ser julgados como um só.
"Hoje, o credor é a grande vítima da demora da Justiça, mas esse ponto precisa ser aperfeiçoado para que não haja a paralisação dos demais processos. Se for assim, tudo pode demorar ainda mais", ponderou Ophir. O Estado de S. Paulo)
FONTE:OAB Conselho Nacional - http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=21542
"Seria impossível que um código como esse não provocasse polêmica. O importante é encontrarmos o que melhor representa o pensamento comum e dominante da sociedade", disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Aprovado pelo Senado em dezembro, o projeto de lei que trata das mudanças no Código de Processo Civil ainda terá de passar pelo crivo da Câmara dos Deputados. O objetivo da proposta é reduzir pela metade o tempo de tramitação das ações, que atualmente pode durar décadas por causa dos infindáveis recursos e efeitos suspensivos previstos.
Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que 86,6 milhões de processos abarrotam os tribunais. Destes, 40 milhões estão em fase de execução. Embora as alterações no código sejam esperadas, muitos pontos da reforma têm causado alvoroço.
Na lista das controvérsias está o artigo que prevê multa de até 20% do valor da causa para a parte que alterar a verdade dos fatos, praticar atos de deslealdade processual e criar embaraços à Justiça. A multa não se aplica a advogados, defensores e promotores, mas, mesmo assim, eles podem ser acionados em suas respectivas instituições de classe.
Há quem veja com desconfiança, ainda, a ideia de acabar com o efeito suspensivo automático no caso de apelação de uma sentença judicial de primeira instância. A proposta possibilita a execução imediata da sentença e tem o objetivo de desestimular os recursos meramente protelatórios. A dúvida, no entanto, reside na eficácia da medida.
Nem todos gostaram, também, da ideia de criar um mediador de qualquer profissão (e não necessariamente advogado) para atuar nas conciliações entre as partes. Não é só: o projeto de lei permite que o advogado de uma parte intime a outra para depor, sem a obrigatória comunicação do oficial de Justiça.
"Isso causa polêmica porque o advogado não tem poder coercitivo para obrigar ninguém a ir à Justiça", afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.
Outra inovação que recebeu sinal verde do Senado é vista com reservas por Ophir: a coletivização das ações (pela qual litígios idênticos passam a tramitar em conjunto nas instâncias inferiores). Se o texto for aprovado como está, processos que discutem a cobrança da assinatura básica de telefonia, por exemplo, podem ser julgados como um só.
"Hoje, o credor é a grande vítima da demora da Justiça, mas esse ponto precisa ser aperfeiçoado para que não haja a paralisação dos demais processos. Se for assim, tudo pode demorar ainda mais", ponderou Ophir. O Estado de S. Paulo)
FONTE:OAB Conselho Nacional - http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=21542
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