Veja o desempenho das faculdades de direito no Exame da OAB

OAB divulgou aprovação dos bacharéis por instituição de ensino.

27/09/2011 18h32 - Atualizado em 27/09/2011 19h34

Trinta faculdades não aprovaram nenhum candidato.

Exraido do G1, em São Paulo

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou o resultado preliminar do 4º Exame de Ordem com o desempenho dos bacharéis de direito dividido pelas instituições nas quais eles se formaram. O melhor desempenho foi dos bacharéis formados pela Universidade Federal do Sergipe (69,44% de aprovados), seguida pela Universidade Federal de Minas Gerais (64,71%) e pela Universidade de São Paulo (63,76%). Entre os piores desempenhos aparecem 30 instituições que não tiveram nenhum candidato aprovado. O OAB só avalia as instituições que possuem no mínimo dez estudantes inscritos. Veja a tabela abaixo (você também pode digitar o nome da faculdade no quadro de busca):

Confira tabela em: http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2011/09/veja-o-desempenho-das-faculdades-de-direito-no-exame-da-oab.html

Aprovação no Exame de Ordem sobe de 9,74% para 14,83%

Extraído de Âmbito Jurídico

27/09/2011 - 11:24 | Fonte: IG

O índice de aprovação de bacharéis no último Exame de Ordem, prova obrigatória para quem quer ser advogado no Brasil, subiu. Em dezembro, os resultados foram os piores da história da seleção feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): apenas 9,74% dos 116 mil inscritos tiveram sucesso. Dados preliminares do último exame, aplicado entre julho e agosto, obtidos com exclusividade pelo iG, mostram que o percentual de aprovados subiu para 14,83%. Dos 121.309 inscritos na primeira fase do exame, até agora 18.002 conseguiram passar pelo funil da OAB nesta edição. Para receber a carteirinha de advogado, o bacharel em Direito precisa passar por duas avaliações, uma prova objetiva (primeira fase) e outra discursiva (segunda fase). Apenas 21.840 candidatos haviam passado para a segunda fase.

Os dados não consideram a análise dos recursos apresentados pelos candidatos, cujo resultado será divulgado no dia 4 de outubro. Segundo a OAB, cerca de 2 mil bacharéis entraram com pedidos de revisão. “Mas os resultados não mudam muito por causa disso”, garante o secretário-geral da OAB Nacional, Marcus Vinícius Coelho.

Apesar de o número de bacharéis aptos para exercer a advocacia ainda ser baixo, a OAB julga a aprovação no último exame significativa. “A aprovação entre os que fizeram a segunda fase foi bastante alta. E, mesmo se considerarmos o universo de inscritos, o número de aprovados aumentou”, diz Coelho. Especialistas haviam previsto esse aumento. Como consideraram a prova objetiva difícil, a aposta era que apenas bons candidatos fariam a segunda fase.

Para o secretário da OAB, os índices de aprovação devem continuar melhorando. “Para nós, os estudantes estão percebendo que precisam se dedicar mais à carreira e se dedicando mais à prova. E mostra que o Exame de Ordem está cumprindo sua função, estimulando uma melhor capacitação dos estudantes”, afirma Coelho.
Os dados ainda podem sofrer algumas alterações, porque não consideram o resultado dos recursos apresentados pelos candidatos, cujo prazo de requerimento terminou nesta quarta-feira. Segundo a OAB, cerca de 2 mil bacharéis entraram com pedidos de revisão. “Mas os resultados não mudam muito por causa disso”, garante.

Para a Ordem, a baixa aprovação dos candidatos é fruto da qualidade ruim do ensino jurídico no País. Críticos ao exame acusam a OAB de dificultar as provas para criar reserva de mercado para advogados. A polêmica sobre o Exame de Ordem chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará a constitucionalidade da avaliação ainda este ano.

Com o objetivo de aprofundar e qualificar a discussão do tema, o iG vai publicar a partir de segunda-feira uma série especial de reportagens sobre o Exame de Ordem. Entre os temas abordados estarão os argumentos favoráveis e contrários ao exame; a realidade dos advogados em outros países; o papel do Estado na aferição da qualidade de cursos e o controle feito também em outras profissões.

Ranking: públicas são melhores

O iG também obteve com exclusividade a lista com o desempenho por instituição no exame. O ranking elaborado pela OAB não considera as faculdades com menos de dez candidatos inscritos, para que a comparação fique mais “realista”, segundo explica Coelho. Segundo ele, muitas instituições novas, sem turmas formadas, acabavam prejudicadas com o resultado de apenas um ou outro candidato avaliado.

A OAB também informou que só estão no ranking deste exame o número de bacharéis aprovados por cada instituição. Três faculdades haviam procurado a reportagem para questionar o número de aprovados, e o iG solicitou o esclarecimento à Ordem. O secretário-geral da entidade, Marcus Vinícius Coelho, explica que os estudantes dos cursos – ainda não formados – não foram considerados no ranking a pedido das próprias instituições, porque “eles ainda não estariam prontos para o mercado”.

As universidades públicas são a maioria entre as que mais aprovaram no exame. Entre as 50 primeiras do ranking, somente três são privadas. A instituição com maior percentual de aprovados é a Universidade Federal de Sergipe (UFS), com 69,44% de aprovação. Na sequência, aparecem a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Federal de Juiz de Fora.

A lista de desempenho das instituições também mostra que 29 delas não conseguiram aprovar nenhum bacharel no exame. Todas da rede privada. O iG elaborou uma ferramenta para consulta dos resultados por instituição (veja na página: http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/aprovacao-no-exame-de-ordem-sobe-de-974-para-1483/n1597224218290.html ).

Priscilla Borges, iG Brasília

Click na Fonte: http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=&id_noticia=72657

EDITAL DO EXAME DA ORDEM UNIFICADO- 2011

Boa tarde meus amigos blogueiros,
acaba de sair o Edital par o exame da OAB- 2011_2

INSCRIÇÃO - deverá ser feita no período entre 14h do dia 26 de setembro de 2011 e 23h59min do dia 10 de outubro de 2011, observado o horário oficial de Brasília/DF,
TAXA - pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em qualquer banco, por meio do boleto bancário impresso na primeira etapa da inscrição, até o dia 11 de outubro de 2011, considerando homologada a inscrição com a efetivação do pagamento.
DATAS DAS PROVAS - A prova objetiva será aplicada na data provável de 30 de outubro de 2011, das 14h às 19h, no horário oficial de Brasília/DF.Será composta de 80(oitenta questões)
A prova prático-profissional será aplicada na data provável de 04 de dezembro de 2011, das 14h às 19h, no horário oficial de Brasília/DF.Será composta de 1(uma) peça prático profissional e 4(quatro) questões.

CLIK EM PARA IMPRIMIR O EDITAL

Maiores informações em: http://oab.fgv.br/ ou http:/oab.org.br/

Aviso prévio poderá ser de até 90 dias

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (21) projeto de lei que aumenta para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao empregado demitido. Atualmente, quando a pessoa é demitida, deve permanecer no emprego por até 30 dias, independentemente do tempo de serviço.

Com a mudança, o aviso prévio será proporcional. O trabalhador com um ano de emprego mantém os 30 dias, mas para cada ano adicional de serviço, o aviso prévio aumenta em três dias, até o limite de 90, no total.

Em caso de demissão voluntária, o empregado deve trabalhar pelo mesmo período ou indenizar a empresa, que também pode optar por liberar o empregado, sem ônus.

A proposta, com origem no Senado, será enviada à sanção da presidenta Dilma Rousseff, que pode vetar partes da nova lei. Neste ano, o STF tratou sobre o tema, mas adiou, em junho, decisão sobre mudanças.

A proposta aprovada pela Câmara tramita desde 1989, mas voltou à discussão em julho deste ano, com análise em várias comissões. Ontem a matéria entrou na pauta do plenário em regime de urgência e foi aprovada numa versão com origem no Senado.

Fonte: http://espaco-vital.jusbrasil.com.br/noticias/2844679/aviso-previo-podera-ser-de-ate-90-dias

MONOGRAFIA- SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL

SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL AS ATUAIS INTERPRETAÇÕES NA SEARA JURÍDICA

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NOTÍCIAS- UTILIDADE PÚBLICA

Sede de Brasilia

A Rede SARAH de Hospitais de Reabilitação é constituída por nove unidades hospitalares localizadas em Brasília (DF), com um hospital e um Centro Internacional de Neurociências e Reabilitação, Salvador (BA), São Luís (MA), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE) e Rio de Janeiro (RJ), Macapá (AP) e Belém (PA).

Cada hospital da Rede representa um espaço para reprodução e aperfeiçoamento dos princípios, conceitos e técnicas consolidados ao longo do tempo pelo SARAH-Brasília.Os conceitos agregados e aplicados, no cotidiano, pelos profissionais que atuam aqui, transformaram o SARAH em centro de referência nacional e internacional.

Os hospitais da Rede caracterizam-se por uma cuidadosa integração de sua concepção arquitetônica aos princípios de organização do trabalho e aos diferentes programas de reabilitação, definidos conforme os indicadores epidemiológicos da região em que cada unidade está inserida. Dessa integração resultam, por exemplo, os amplos espaços dos hospitais SARAH, com seus solários e jardins, buscando sempre a humanização do ambiente hospitalar e as enfermarias coletivas, com o sistema de "assistência progressiva" com aproveitamento ótimo dos recursos disponíveis. Este sistema, pela primeira vez implantado no Brasil, data das origens do Projeto, caracterizando-se pela possibilidade de manter o paciente em locais de maior ou menor concentração de recursos humanos e materiais. Surgiu desse conceito a criação do "Primeiro Estágio" onde permanecem os doentes que necessitam de cuidados intensivos e freqüentes, com a característica de permitir a presença de seus familiares.

Os ambientes foram cuidadosamente preparados para os pacientes das diversas especialidades médicas e terapêuticas, com piscinas, ginásios para fisioterapia, unidades de exames complementares ao diagnóstico, blocos de serviços operacionais, entre vários outros espaços.

Os hospitais da Rede SARAH estão interligados por tecnologias de telecomunicação desde 1997. Diagnósticos de patologias, casos e exames podem ser discutidos conjuntamente, em tempo real, por meio de vídeo-conferência, pelas equipes das diversas unidades, multiplicando o potencial e o conhecimento do staff. Também se pode consultar todos os prontuários, que são eletrônicos (informatizados), de qualquer outra unidade, promovendo o mesmo nível de qualidade de atendimento em toda a Rede e permitindo permanentes interconsultas e programas de atualização.

Em MINAS GERAIS e o Endereço é: Av. Amazonas, 5953, Bairro: Gameleira, CEP: 30.510-000 - Belo Horizonte - MG.

O endereço das demais sedes estão no link abaixo, confiram: http://www.sarah.br/

SEMINÁRIO- FEDERAÇÃO E GUERRA FISCAL

Via/ E-mail recebido em 08/09/2011
Prof. Ms. Carlos Eduardo do Nascimento
Coordenador do Curso de Direito da UNIPAC - Uberaba/MG
Advogado e Consultor TributárioContatos: censo@terra.com.br

Evento será realizado no dia 15 de setembro, na sede do IDP. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até dia 14

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) realizam no dia 15 de setembro, em Brasília, o “Seminário Federação e Guerra Fiscal”. O evento pretende discutir as reações à proposta de reforma tributária, apresentada pelo Executivo, e que despertaram diversas questões que, até então, vinham sendo abordadas de forma independente.

Essas questões se relacionam diretamente com o debate em torno do equilíbrio federativo, tais como a revisão do critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), uma nova regra para a partilha dos royalties do petróleo e a indexação dos contratos de renegociação das dívidas estaduais com o governo federal.

Miores informações em:http://www.idp.edu.br/imprensa/737-idp-e-fgv-realizam-seminario-sobre-federacao-e-guerra-fiscal-para-discutir-reforma-tributaria-

IMPERDÍVEL!!!

Via/ E-mail recebido em 08/09/2011
Prof. Ms. Carlos Eduardo do Nascimento
Coordenador do Curso de Direito da UNIPAC - Uberaba/MG
Advogado e Consultor TributárioContatos: censo@terra.com.br

Copa justifica corte de mata nativa, prevê Código

Novo relatório, do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), define 20 situações nas quais poderá haver desmatamento em áreas de preservação no futuro

A "urgência" das obras da Copa do Mundo foi o motivo apontado para a proposta de autorizar o corte de vegetação nativa em áreas de preservação permanente (APPs) para a construção de estádios e "demais instalações necessárias", segundo a nova proposta de reforma do Código Florestal em debate no Congresso Nacional.

A nova versão da legislação ambiental foi apresentada pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator nas próximas três comissões pelas quais a reforma de Código Florestal será analisada: Const...

... ver notícia completa em: Estadão

Autor: Marta Salomon / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Extraido de: http://estadao.jusbrasil.com.br/noticias/2823495/copa-justifica-corte-de-mata-nativa-preve-codigo

MINISTRA DO MEIO AMBIENTE APOIA NOVO RELATÓRIO DO CÓDIGO FLORESTAL

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta quarta-feira (31), durante evento em comemoração aos 30 anos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que a avaliação inicial do relatório do senado Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) é positiva.

Para ela, o debate sobre o novo Código Florestal precisa dar segurança jurídica para a população e que a nova lei deve ser à prova de erros. "Isso quer dizer que o texto não deve ter contradições, tem que garantir a segurança jurídica para quem for aplicá-lo", disse.

A ministra afirmou que ainda não leu o relatório do senador Luiz Henrique, mas que sua equipe no ministério teve uma avaliação inicial positiva. "O relatório resolve muitas questões levantadas pelo ministério, principalmente em relação à constitucionalidade do texto".

Izabella iria conversar com o relator. Para ela, o consumo de agrotóxicos do Brasil, o maior do mundo, também deveria ser assunto recorrente nas discussões e o debate pode trazer tranquilidade para implementar da lei.

Ela pediu para que os responsáveis pelos licenciamentos ambientais proponham mudanças no projeto. "O texto aprovado na Câmara não é claro, tem contradições", finalizou Izabella.

Parecer - Nesta terça-feira (30), o relator do novo Código Florestal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), apresentou seu relatório sobre o projeto à bancada do PMDB da Casa. O parecer deve ser votado em duas semanas.

De acordo com Luiz Henrique, uma das mudanças feitas da proposta apresentada na Câmara dos Deputados (elaborada pelo deputado Aldo Rebelo, do PC do B) foi o reforço da parte que trata das atividades rurais permitidas nas APPs. No texto, o relator destaca que ficarão autorizadas "exclusivamente" agrossilvopastoris, de ecoturismo e de turismo rural consolidadas até 22 de julho de 2008 consolidadas até 22 de julho de 2008.

O senador negou que seja uma anistia para os agricultores. "Não vejo no texto uma anistia. Eu vejo situações consolidadas e coloco bem clara que só as pessoas que já trabalham nestas áreas é que terão o direito de permanecer", disse o senador.

Outra questão mantida no relatório de Luiz Henrique é a autonomia para que os estados possam decidir sobre os critérios de reserva legal, uma das questões que o governo era contra. Em seu relatório, o senador determina que estados e o Distrito Federal ficaram incumbidos de detalhar, "por meio de normas de caráter específico, em razão de suas peculiaridades territoriais", as normas que serão seguidas. Código Florestal - O Código Florestal é a lei que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais e define o quanto deve ser preservado pelos agricultores. Entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente.

O primeiro são as chamadas áreas de preservação permanente (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.

Extraído de JusBrasil: http://legiscenter.jusbrasil.com.br/noticias/2825380/ministra-do-meio-ambiente-apoia-novo-relatorio-do-codigo-florestal