EXAME DE ORDEM - 2011.1

06/07/2011 - DR. JOÃO RIBEIRO PADILHA PRESIDENTE DE HONRA DO MNBD SÃO PAULO PETICIONA AO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA DR ROBERTO GURGEL

AO EMINENTE DOUTOR ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS, COM A NOBILÍSSIMA E MERECIDA TOGA DE PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

JOÃO RIBEIRO PADILHA, brasileiro nato, natural da cidade de Taquaritinga Estado de São Paulo, nascido dia 19 de janeiro de 1933, residente e domiciliado na cidade de São Paulo Capital. Bairro da Mooca na Avenida Paes de Barros, 1100 apto 152 CEP 03114000, ingressa nesta presente data, no Gabinete de Trabalho de VOSSA EXCELÊNCIA, se me permite dizer, primeiramente, sob a iluminação de Deus Pai Todo Poderoso...

Depois,

Busca recursos através de cidadãos de sabedoria que perdura pelos séculos dos séculos... Tendo sempre na lembrança, a lição pura e imortal de Miguel Reale. De quem ousa afirmar discípulo ferrenho.

Diz ele: “Os caminhos da justiça são infinitos e nenhum deles pode deixar de ser tentado”

Siga, citando alguns outros, que escreveram lições de verdades infinitas:

AGESILAU: Rei de Esparta. Militar da Antiguidade. Centenas de anos a.C - “Não são os postos que honram os homens, são os homens que honram opostos”

AFONSO ARINOS DE MELO FRANCO: Jornalista, escritor e jurista brasileiro. (1868-1916) - “Domar o tempo não é matá-lo, mas vivê-lo”

ALESSANDRO MANZONI: (1785-1873). Escritor e poeta italiano - “As palavras fazem um efeito na boca e outro nos ouvidos”

ALEXANDRE DUMAS FILHO. 1824-1895. Escritor francês - “O que as grandes e puras afeições têm de bom é que, depois da felicidade de tê-las sentido, há ainda a felicidade de recordá-las”

ABRAHAM LINCOLN. Presidente americano. (1809-1865) - Quase todos os homens são capazes de suportar adversidades, mas se quiser por à prova o caráter de uns homens dê-lhe poder”

Ainda,

Apos de ter colhido estas frases, traz-se aqui e agora a memorável lição do ministro do Supremo Tribunal Federal nos idos da 17ª Sessão dia 18 de junho de 1941. Quando da despedida de sua venerada TOGA de MINISTRO do STF.

Sua Excelência Carlos Maximiliano, diz ele em seu livro: Hermenêutica E Aplicação Do Direito. Forense 9ª. Edição. Apêndice página 379:

“Bastas vezes depois de ter o voto quase pronto, datilografado originalmente, como é o meu hábito, caminhava um pouco, a fim de fazer a digestão intelectual preconizada por Herbert Spencer nos Princípios de Psicologia: se uma objeção aflorava à mente, eu voltava ao exame dos autos, rasgava o trabalho em vias de conclusão, refazia tudo, contente comigo mesmo, embora fatigado pelo redobrar da tarefa”.

Doutor Procurador Geral da República:

Não se sinta enfadado, com esta manifestação e ousadia na entrada respeitosa nesse seu GABINETE.

É que procura com fundamento na força viva do coração, trazer algo, que possa produzir fruto de esperança aos cidadãos intitulados, de forma pejorativa de BACHAREL em DIREITO.

Quando, na verdade pura da Lei Magna e, Lei 4215/63 artigos 47/66, se encontram habilitados a exercer a tão amada e ambicionada ADVOCACIA no território brasileiro.

Se outros bacharéis exerceram-na sem exigência alguma de Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, nem foram sabatinados pelos Senadores da República.

Que Lei é esta da OAB 8.906/94 artigo 8º. IV que surgiu para embaraçar o “ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada na Lei 4.215/63?

A Lei da OAB artigo 8º. IV 8.906/94 é ato nulo de pleno direito.

Jamais podia ter sido sancionada contra a eficácia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada em Lei da própria OAB, que reinava com eficácia de COISA JULGADA IMUTÁVEL desde o ano de 1.963.

Os que militam a favor do EXAME de ORDEM, onde quer que estejam atuando na esfera dos TRÊS PODERES da REPÚBLICA, praticam delito de LESA PÁTRIA.

Ou seja:

ABUSO de PODER ECONÕMICO - Pela cobrança de taxa vultosa levando-a aos cofres faraônicos da OAB NACIONAL.

PONCIO PILATOS: Lavou “lavou as mãos” após ter julgado o INOCENTE JESUS CRISTO ao martírio da CRUZ...

A G O R A:

Nas Mãos de VOSSA EXCELÊNCIA, tem a posse do RECURSO EXTRAORDINÁRIO de REPERCUSSÃO GERAL NÚMERO 603.583 onde deva oferecer seu PARECER pela VIGÊNCIA ou NÃO do artigo 8º. IV da Lei 8.906/94.

De manter-se na lembrança, que bacharel da postura de: NELSON HUNGRIA, PONTES de MIRANDA, EVARISTO de MORAES FILHO, EVANDRO LINS e SILVA, JOÃO MENDES, MIGUEL REALE.

E outros e outros mais de notável saber jurídico, dignificaram a ADVOCACIA BRASILEIRA nos TRIBUNAIS, togados BACHAREL em DIREITO.

Todos “são ou não iguais perante a lei?”

PENSA e REPENSA doutor GURGEL SANTOS.

Naquele soleníssimo ato, que sempre fazia USO sua Excelência o Ministro do STF CARLOS MAXIMILIANO, lembrado aqui nesta peça.

“Bastas vezes...

Bacharel em Direito diplomou-se para pagar taxa e fazer Exame na OAB?

A Lei 5.869/73 que comanda o Código de Processo Civil Brasileiro, declara com exatidão o efeito da PETIÇÃO INICIAL: artigos 282/296 indo até o SANEADOR.

O bacharel é algemado a prestar EXAME de ORDEM sob o comando de “tratamento desumano e degradante”.

Ele, tão somente necessita se aplicar ao estudo da Lei 5.869/73 e estudar com afinco outras leis pertinentes a advocacia. Nada mais que isto...

Este estudo praticou os vultos de juristas aqui no Brasil.

PONTO FINAL:

Tendo-se sempre na memória o senso de JUSTIÇA e EQUIDADE e fiel obediência ao PREÂMBULO da CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 5 de outubro de 1988, que foi proclamada e publicada no Diário Oficial da União.

HAJA LUZ e houve luz.
Genesis capítulo 1º. Verso 3º.

Em harmonia com o artigo 339 do Código de Processo Civil que proclama:

“Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.”

São Paulo, 30 de junho de 2011 quinta feira às 09h20.

JOÃO RIBEIRO PADILHA
OAB/SP 40.385 AASP

Presidente de Honra do Movimento Nacional Bacharel Direito em São Paulo MNBD
Celular (11) 9622-8099. Email jribeiropadilha@uol.com.br.

Fonte: http://www.mnbd-brasil.com.br/?pg=descricao-noticia&topo=news&id=316