Código Florestal deve ser aprovado no Senado até outubro, diz Kátia Abreu
Extraído de: ExpressoMT - A Notícia em Primeira Mão - 15 de Agosto de 2011
Kátia afirmou nesta segunda-feira que o texto aprovado na Câmara dos Deputados não impede uma tramitação mais ágil. De acordo com a senadora, o texto deve ser votado na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça - no próximo dia 24.
"Até o fim de outubro deveremos enviá-lo para a Câmara dos Deputados. Acredito que será
aprovado por grande maioria (no Senado) e que a votação da Câmara deverá se repetir, disse Kátia em um ciclo de debates na Fiesp.
A senadora ressaltou ainda que não há uma predisposição do Senado em votar contra o governo. O Senado tem pessoas experientes, ex-governadores, ex-presidentes, ex-ministros, e tem todo o direito de debater e querer entender as matérias, fazer alguma alteração, afirmou. O que precisa ficar claro é que não existe predisposição dos senadores em derrotar o governo. Para nós, não é interessante que isso aconteça. Queremos sair do Senado com uma grande maioria de votos, num grande consenso em que o governo também possa ser partícipe, garantiu Kátia Abreu.
Sobre a presidente da república, Kátia acredita que Dilma Rousseff não veterá o projeto caso ele seja aprovado nas mesmas condições em que foi aprovado na Câmara. A senadora aposta na maturidade de Dilma e de seus colegas para que seja aprovada uma “legislação que seja boa para o Brasil".
Kátia Abreu afirmou ainda que o Código Florestal não anistiou os produtores rurais que desmataram áreas de preservação, lembrando que as multas serão apenas suspensas e, caso o agricultor repare os erros, essas punições serão transformadas em serviços ambientais.
Sobre a questão de cada estado pode ter sua legislação ambiental, a senadora espera que isso seja regulamentado por lei para que a produção agrícola nacional não mais viva “na ditadura do Conama ou do Ministério do Meio Ambiente, que foi capturado pelas Organizações Não Governamentais", disse.
Para Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto na Câmara, o projeto do novo Código Florestal será aprovado no Senado até o final do ano. De acordo com o deputado, o prazo foi dado pela própria presidente Dilma quando ela assinou o decreto de anistia suspendendo as multas até dezembro.
"É porque tem a expectativa de que até lá haja uma norma permanente e que não precise mais de um decreto. A Câmara já fez todo o debate, a Câmara precisa apenas receber o texto do Senado, votar se for alterado e aí o texto vai à sanção da presidente da República, afirmou Rebelo
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