Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), Ophir Cavalcante, homologou hoje (10) os pareceres emitidos pela
Comissão Nacional de Educação Jurídica da entidade em sua última
reunião, quando foram analisados 16 pedidos de autorização, de
reconhecimento e de renovação de cursos de Direito. Dos 16 processos
examinados, apenas dois mereceram parecer favorável: o da Faculdade
Santa Amélia, de Ponta Grossa, no Paraná (pedido de reconhecimento de
curso) e o da Faculdade de Tecnologia e Ciências de Itabuna, na Bahia
(pedido de renovação de reconhecimento de curso).
Os pareceres emitidos pela Comissão serão agora enviados ao Ministério da Educação (MEC), para que este examine se concede ou não o reconhecimento e a renovação pretendidas pelas duas instituições de ensino. Cabe à OAB, de acordo com a legislação, opinar previamente nos processos de criação, reconhecimento ou credenciamento de faculdades junto ao MEC. Os pareceres da Comissão, apesar de sua previsão legal, têm caráter meramente opinativo junto ao Ministério da Educação.
Entre os critérios adotados pela Comissão da OAB – presidida pelo advogado Rodolfo Hans Geller – para justificar a abertura de um curso jurídico destacam-se o projeto educacional da faculdade, a qualidade do corpo docente, estrutura física e biblioteca condizentes com o número de vagas e se a instituição atende ao requisito social exigido para seu funcionamento.
Veja a lista completa dos processos examinados pela Comissão da OAB.
Extraido de: http://www.oab.org.br/noticia/24137/oab-da-parecer-favoravel-a-reconhecimento-de-dois-cursos-juridicos
Os pareceres emitidos pela Comissão serão agora enviados ao Ministério da Educação (MEC), para que este examine se concede ou não o reconhecimento e a renovação pretendidas pelas duas instituições de ensino. Cabe à OAB, de acordo com a legislação, opinar previamente nos processos de criação, reconhecimento ou credenciamento de faculdades junto ao MEC. Os pareceres da Comissão, apesar de sua previsão legal, têm caráter meramente opinativo junto ao Ministério da Educação.
Entre os critérios adotados pela Comissão da OAB – presidida pelo advogado Rodolfo Hans Geller – para justificar a abertura de um curso jurídico destacam-se o projeto educacional da faculdade, a qualidade do corpo docente, estrutura física e biblioteca condizentes com o número de vagas e se a instituição atende ao requisito social exigido para seu funcionamento.
Veja a lista completa dos processos examinados pela Comissão da OAB.
Extraido de: http://www.oab.org.br/noticia/24137/oab-da-parecer-favoravel-a-reconhecimento-de-dois-cursos-juridicos
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