Plenário julga ADPF sobre anencefalia em sessão extraordinária na quarta-feira (11)
Na
quarta-feira da próxima semana (11), os ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) iniciam o julgamento de um dos temas de grande repercussão
nacional que tramitam na Corte – a possibilidade legal de antecipação
terapêutica de parto nos casos em que os fetos apresentem anencefalia.
Para isso, será realizada sessão extraordinária, a partir das 9 horas. O
julgamento prossegue no período da tarde.
O
Plenário da Corte irá analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) 54, ajuizada no Supremo em 2004 pela Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade defende a
descriminalização da antecipação do parto em caso de gravidez de feto
anencéfalo. A CNTS alega ofensa à dignidade humana da mãe o fato de ela
ser obrigada a carregar no ventre um feto que não sobreviverá depois do
parto.
Ainda
em 2004, o ministro Marco Aurélio (relator) concedeu liminar para
autorizar a antecipação do parto, nesses casos, para gestantes que assim
decidissem, quando a deformidade fosse identificada por meio de laudo
médico. À época, o ministro Marco Aurélio afirmou que, “diante de uma
deformação irreversível do feto, há de se lançar mão dos avanços médicos
tecnológicos, postos à disposição da humanidade não para simples
inserção, no dia-a-dia, de sentimentos mórbidos, mas, justamente, para
fazê-los cessar”.
Pouco
mais de três meses depois, o Plenário do STF decidiu, por maioria de
votos, cassar a liminar concedida pelo relator. A discussão, bastante
controversa, foi tema de audiência pública no STF, conduzida pelo
ministro Marco Aurélio, em 2008, ocasião em que estiveram presentes
representantes do governo, especialistas em genética, entidades
religiosas e da sociedade civil. Foram ouvidas 25 diferentes
instituições, além de ministros de Estado e cientistas, entre outros,
cujos argumentos servem de subsídio para a análise do caso por parte dos
ministros do STF.
A
análise do mérito da ação será iniciada com a apresentação de relatório
sobre o caso, pelo relator, seguida da manifestação na tribuna do
advogado da CNTS, do voto do relator e, por fim, do voto dos demais
ministros.
