O MEC (Ministério da Educação) anunciou nesta sexta-feira o corte de mais 1.287 vagas em 58 cursos que obtiveram resultado insatisfatório na última edição do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes).
A medida atinge graduações nas áreas de educação física, serviço social e fonoaudiologia, que tiveram nota 1 ou 2 no Conceito Preliminar de Curso (CPC) de 2010. O indicador, que varia em uma escala de 1 a 5, avalia a qualidade de ensino de um curso a partir do desempenho dos estudantes no Enade e outros quesitos, como a titulação do corpo docente e a infraestrutura da instituição.
As medidas foram publicadas hoje no "Diário Oficial da União" e fazem parte do processo de supervisão pelo qual esses cursos estão submetidos em função do baixo desempenho no CPC. A redução atinge 33 cursos de educação física (1.024 vagas), 16 de serviço social (244 vagas) e nove de fonoaudiologia (39 vagas).
As instituições de ensino terão um ano para cumprir as exigências do termo de saneamento de deficiências que será firmado com o governo. Após esse período, o MEC fará uma nova avaliação para verificar o cumprimento das exigências. Se as deficiências não forem corrigidas, os cursos poderão, ao fim do processo, ser descredenciados pelo ministério.
Desde que foram divulgados os resultados do CPC de 2010, o ministério já cortou mais de 8.000 vagas em faculdades que oferecem cursos consideradas de baixa qualidade. Além das áreas anunciadas hoje, também houve redução da oferta de vagas em medicina, odontologia, enfermagem, biomedicina, nutrição e fisioterapia.
O MEC informou que pretende suspender, até o fim do ano, 50 mil vagas. As medidas também atingirão graduações de ciências contábeis e administração. Em 2010, 594 dos 4.143 cursos avaliados tiveram CPC 1 ou 2. A nota 3 é considerada satisfatória e CPCs 4 e 5 indicam que o curso é de boa qualidade.
Brasília, 25/11/2011 - Em julho deste ano, o índice de reprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) atingiu uma alarmante marca: nove em cada dez bachareis não atingiram a nota mínima para aprovação na prova. Nesta quarta-feira, outro índice da própria OAB voltou a chamar atenção para a má qualidade da formação em direito no país: apenas 11,3% dos cursos avaliados mantêm padrões mínimos de qualidade, recebendo da instituição um selo de distinção. Com os dados em mãos, Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB, critica a fiscalização das instituições de ensino superior, a cargo do Ministério da Educação (MEC). "É uma política insuficiente, carente de estrutura e rigor. O MEC continua a ceder a apelos políticos e não fiscaliza como deveria", diz Cavalcante. "Se o trabalho fosse feito de maneira correta, metade dos cursos de direito do Brasil teria de ser fechada." Confira os principais trechos da entrevista.
A lista divulgada pela OAB contempla apenas 90 universidades com o selo de qualidade, ou seja, pouco mais de 11% dos 791 cursos avaliados (são 1.210 em todo o Brasil). Esse número já era esperado?
Lamentavelmente, ele é um espelho do ensino jurídico no Brasil. Não é possível ir de encontro à realidade: ela nos diz que o ensino superior na área não tem sido fiscalizado como deveria. O que vemos atualmente é uma explosão de cursos, é a indústria do diploma ganhando terreno, sem nenhum tipo de compromisso com o ensino de qualidade. Os padrões que estipulamos para o selo de qualidade são mínimos, um patamar que qualquer curso deveria atingir. Quando constatamos que apenas uma pequena parcela deles pode ser incluída na lista, a luz vermelha se acende.
Qual seria o percentual ideal de cursos aprovados na visão da OAB?
O ideal é que todos pudessem receber o reconhecimento da Ordem. Uma vez que estabelecemos padrões mínimos de qualidade, esperamos que todo e qualquer curso aprovado pelo MEC atenda às expectativas. Mas, infelizmente, isso está longe de acontecer. Acho importante dizer que não queremos estabelecer rankings. A lista deve funcionar como um incentivo. Nós analisamos o produto final dos cursos, avaliamos o advogado que eles são capazes de formar. O aluno deve ser a principal preocupação dessas instituições.
Ao olhar a lista, vemos que a grande maioria dos cursos contemplados com o selo da OAB está em universidades públicas. Por quê?
Sim, isso é uma realidade. A universidade particular ainda tropeça, e a grande maioria não é capaz de formar bons alunos.
Na semana passada, o MEC divulgou o resultado do Enade 2010 e anunciou a intenção de fechar cerca de 50.000 de vagas em cursos de baixa qualidade. Como o senhor avalia a política de fiscalização do ensino superior praticada pelo MEC?
É uma política insuficiente, carente de estrutura e rigor. O MEC continua a ceder a apelos políticos e não fiscaliza como deveria. Se o trabalho fosse feito de maneira correta, metade dos cursos de direito do Brasil teria de ser fechada. Mas isso fere interesses políticos e não será feito. O trabalho que o MEC faz é timido e insuficiente.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro julgou constitucional o Exame da OAB, mas mostrou que uma parcela dos profissionais é contrária a ele. Como o senhor rebata críticas à prova?
O Supremo respondeu à questão, reverberando o que a OAB sempre defendeu. Existem profissões que exigem uma regulamentação mais rígida por conta do peso que têm na sociedade. Um advogado lida com questões essenciais, como a liberdade. Um médico, por outro lado, lida com vidas. O engenheiro é responsável por obras, que, se mal feitas, causariam uma estrago enorme. Profissões assim precisam ser regulamentadas, não só no Brasil como em qualquer parte do mundo.
O próximo selo de qualidade deverá ser lançado em 2014. O que o senhor espera ver?
Espero que o número de cursos contemplados cresca. O Brasil merece uma educação superior de qualidade e o direito carece de bons profissionais. ( A matéria foi publicada no site da revista Veja on line e é de autoria da repórter Nathalia Goulart)
