O que é a lei se o Major (NÃO) quiser? (Sobre a suspensão dos Concursos Federais)

O QUE É A LEI SE O MAJOR (NÃO) QUISER?
Sobre a suspensão dos concursos no Executivo federal por um ano e o desrespeito ao art. 37 da CF, a quem estuda para concurso e à população.
William Douglas*
Nas “Memórias de um Sargento de Milícias”, de Manuel Antônio de Almeida, três senhoras vêm à casa do Major Vidigal, que era o chefe de polícia, para pedir a condescendência dele em relação a um jovem soldado. O major fecha a carranca e diz que não pode fazer nada porque existe uma lei. Uma das senhoras diz: “– Ora a lei... o que é a lei, se o Sr. major quiser?” Então, completa o autor: “o major sorriu-se com cândida inocência”.
Quando o assunto é prover os cargos vagos no Executivo federal, parece que o problema é outro: "Ora a lei... o que é a lei, se a Sra. Secretária não quiser?" (paráfrase minha).
Fiquei pasmado com a notícia vinculada na Agência Brasil, de que a secretária do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Correa, afirmou que “não vai ter concurso público nenhum este ano. Todos os concursos serão postergados”. Pior que isso, a secretária também afirmou que “até mesmo aqueles que tinham sido realizados e não tiveram curso de formação concluído, também serão postergados”.
Não conheço a secretária, e a crítica aqui não é pessoal, mas técnica. Não consigo imaginar como se pode querer parar a máquina estatal por um ano, nem como se pode tratar com tamanho menoscabo o atendimento aos deveres da Administração Pública, pondo-se em risco a continuidade e a qualidade dos serviços públicos.
Uma coisa é suspender concursos federais por uns poucos meses para fazer um estudo do que é mais urgente, e tal medida foi objeto de elogio meu em artigo recente. Outra coisa é parar todos os concursos por um ano, sem distinguir nenhuma prioridade. Mais irrazoável, e até mesmo cruel, é não nomear quem já passou, deixando-se em aberto vagas que precisam ser preenchidas. Isso é um desrespeito a quem estudou e passou, mas um desrespeito muito maior a quem precisa dos serviços públicos onde tais servidores são necessários.
Não quero crer que a secretária desconheça que os cargos que estão sendo providos, e as pessoas que serão nomeadas, não estão sendo chamadas "por esporte" ou diletantismo governamental. Os concursos estão preenchendo vagas criadas por lei. Não preencher tais cargos é descumprimento expresso da norma legal que criou as vagas e atentado contra a Constituição e o povo.
Não se diga, anoto, que há cortes a fazer. É óbvio que há cortes a fazer! Apenas não podem ser feitos dessa forma arbitrária, genérica e irrazoável. Não se pode cortar o orçamento sacrificando a população nem tornando inviável a prestação de serviços públicos essenciais tais como, só para dar exemplos seríssimos, os do INSS, PF e PRF.
Ao lado desse absurdo, anote-se outro: ignorar os casos especiais, os quais, em um primeiro momento, noticiou-se que seriam poupados. Veja-se, por exemplo, o caso do BACEN, onde a expectativa é de 900 aposentadorias neste ano. O BACEN tem sido elogiado internacionalmente e tem dado lucro. E então, Secretária? Vamos deixar o povo mal atendido no INSS, a população e as rodovias federais à mercê de traficantes e contrabandistas de armas e drogas, e o BACEN sem meios para continuar seu excelente trabalho?
Não posso acreditar que uma máquina do tamanho do Executivo federal será tratada como se fosse uma padaria, onde o dono pode decidir não contratar ninguém por um ano. O Executivo federal é grande demais, complexo demais, e tem responsabilidades demais para ser tratado dessa maneira. Não me parece ser razoável, nem adequado, uma suspensão geral como esta, anunciada quase com naturalidade, como se estivéssemos tratando, já disse, de uma padaria, e não de um governo que atende 180 milhões de pessoas.
Custa crer que as expectativas da população e das pessoas que se preparam para se tornarem servidores serão tratadas dessa forma. Mais que isso, que a lei que criou os cargos será ignorada. Não sei se a Secretária é concursada, mas, se for, deveria se lembrar de como é custoso se preparar para um concurso e, de repente, ouvir que o governo mudou de ideia e que – por um ano inteiro – não vai mais cumprir as leis nem realizar os concursos que a Constituição prevê.
O que a Sr.a Secretária quis dizer ao afirmar que fará concurso apenas se houver uma "emergência"? Será que desconhece que não dá tempo para fazer um processo seletivo quando a "emergência" aparece? Que o Estado tem que se precaver e prover os cargos antes das emergências? Será que ignora que atender bem no INSS, no SUS e ter polícia trabalhando já é uma emergência?
Outro ponto a ser anotado é que as pessoas aprovadas no concurso dentro do número de vagas, bem como aquelas que surgirem em razão de desistências, ou nas hipóteses em que o edital que anunciar que o concurso vai ser utilizado para o provimento das vagas existentes e que surgirem dentro do prazo de validade do concurso, têm o direito à nomeação dentro do prazo de validade, sendo um direito reconhecido pelo STF e STJ. O que quer o governo? Obrigar a assoberbar ainda mais de ações o Judiciário, e perder várias ações que se tornarão necessárias em virtude de sua atitude impensada?
Além disso, a medida pode gerar outras ações também no campo da improbidade. Como muitas atividades são contínuas, talvez queiram fazer, quando o problema estourar, contratação de pessoal terceirizado. Isto burla o princípio do concurso publico, em prática condenada por toda a doutrina e que já foi objeto de ações do Ministério Público e condenação pelos Tribunais de Contas. Será que vamos ter que ver essas irregularidades praticadas outra vez? O governo não pode criar a urgência pelas contratações temporárias, e esta é exatamente uma das consequências de interromper os concursos. Um exemplo disso é o que está acontecendo na FIOCRUZ e em Universidades Federais.
A arrecadação está aumentando, temos casos urgentes e inadiáveis de demandas por servidores; não se pode deixar de repor aposentadorias e exonerações. Enquanto isso, o Executivo federal trata a reposição como assunto menor. Inacreditável.
O dano a quem leva a sério a proposta de se tornar servidor não é maior porque tais pessoas, as que estudam para concurso, irão migrar para os concursos não suspensos: estaduais, municipais, do Judiciário federal, e das estatais. Mas há muito dano, apesar disso.
Indago: os concursandos podem ir para outro lugar (maldade, mas podem). Mas para onde irão os cidadãos que votaram na Presidenta eleita e que precisam ser atendidos de modo digno e eficiente pela Administração Pública Federal?
A notícia, caso seja corrigida, mostrará que está havendo a falta de cuidado devido ao se tratar de um assunto tão sério. Mas, menos mal. Mais bizarro será se a notícia for confirmada, pois mostrará falta de zelo com a lei e com a continuidade, qualidade e eficiência da Administração Pública da União, não só compromisso de campanha mas, muito mais que isso, dever constitucional (art. 37, caput, da CF).
Curioso, em relação aos reajustes salariais, haver sido noticiado que “Reajustes já formalizados não têm como não cumprir”. E a lei, Senhora Secretária, a lei que criou os cargos, tem como não ser cumprida? Ou serão a lei e a Constituição Federal meros detalhes se a Sra. Secretária assim o quiser?

*William Douglas é juiz federal/RJ, mestre em Direito, especialista em políticas públicas e governo.

Recebi meu e-mail esta nota de indignação do ilustre Juiz e Mestre em concursos, compartilho com ele toda frustração deste momento.

Visitem o Site:http://www.williandouglas.com.br/

BLOG DA EDMA: Ophir Cavalcante: Exame de Ordem está embasado na ...

BLOG DA EDMA: Ophir Cavalcante: Exame de Ordem está embasado na ...: "Brasília, 25/02/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, repudiou a decisão do juiz federal Ju..."

Ophir Cavalcante: Exame de Ordem está embasado na Constituição Federal

Brasília, 25/02/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, repudiou a decisão do juiz federal Julier Sebastião da Silva, que concedeu liminar para que um candidato reprovado no Exame de Ordem seja inscrito nos quadros da OAB do Mato Grosso. Segundo Ophir, o Exame não pode ser considerado inconstitucional, como preconiza o magistrado, porque a Carta Magna, em seu artigo 5º, XIII, é clara ao afirmar que é livre o exercício de qualquer profissão, respeitadas as qualificações que a lei estabelecer. Ainda segundo Ophir, a Lei Federal 8.906/94 também estabelece que, para ser advogado, a qualificação necessária é a aprovação no Exame de Ordem.

Ophir ressaltou o fato de que decisões judiciais como essa acabam por impor grave insegurança aos estudantes, além de funcionarem como uma motivação para novas tentativas de ingresso na advocacia sem passar pelo Exame que comprova a capacidade para a profissão. Decisões como essa, na opinião do presidente da OAB, estão a serviço não dos estudantes, mas das faculdades descompromissadas com a qualidade de ensino e que fazem da sua atividade uma indústria para ganhar dinheiro.

"Essas faculdades aprovam cerca de 5% dos alunos e o Exame é uma pedra no sapato delas, porque isso lhes tira mercado. Mas o problema não está no Exame, pois qualquer aluno que recebeu um bom ensino consegue aprovação. O problema é o aluno que não teve um bom ensino. Este foi vítima de estelionato educacional e tem dificuldades para ser aprovado", acrescentou Ophir, lembrando que a OAB vai recorrer da decisão.

Ainda segundo Ophir, o juiz Julier Sebastião da Silva já é um antigo conhecido da Ordem dos Advogados do Brasil. Há alguns anos, ele determinou o afastamento irregular do cargo do então presidente da OAB-MT, Francisco Faiad, e teve sua suspeição argüida pela Ordem. À época, o Conselho Federal da OAB revogou a decisão absurda dada pelo magistrado.

Fonte: http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=21480

DESRESPEITO

Sim, desrespeito...é essa a palavra que define o comportamento dispensado aos examinandos dos 3 últimos Exames da OAB, quais sejam,2010.1(CESPE) - 2010.2(FGV) - 2010.3(FGV), este realizado domingo dia 13/02/2010.
Prestei todos eles e sempre me mantive calada, mas diante de tanta injustiça preciso desabafar.
Afinal foi também p'ra isso a criação desse blog.
O que é isso minha gente?
Que falta de humanidade, aliás muita falta mesmo.
Eles nem sabem por onde passou esse assunto...
Cadê as perguntas de Direitos Humanos?
Se esconderam atrás do desrespeito ao Provimento 136/2009?
E, cadê o provimento, minha gente.
É um sentimento de tristeza...de impunidade...de decepção.
Pensar que fiquei 30 anos sem condição de estudar, acalentado um sonho de que eu poderia, um dia que sabe, me tornar uma "advogada".
Embalei minhas noites imaginando o que faria quando esse momento chegasse.
Um dia me enchi de coragem e retomei os estudos, isso foi a cinco anos...aprovada em 2 vestibulares, optei por um deles e entrei para faculdade.
Nem preciso dizer que os últimos anos também foram embalados em sonhos.Mas como todo sonho, um dia temos que acordar.
E ai, começam as tormentas...caímos das nuvens
com bendito Exame da Ordem...
o que não quer dizer que eu seja contra o exame, muito pelo contrário, acho necessário, por várias razões, que serão motivo de outras abordagens.
Mas, enfim...hoje especialmente, estou muito triste e decepcionada com os últimos acontecimentos, estes que estão colocando, sem sombra de dúvida a prova o psicológico de seres humanos, que apenas estão buscando dar continuidade a um sonho e consequentemente iniciar uma carreira, buscando um futuro através da aprovação no tão fatídico Exame da Ordem.
Vejo pessoas a minha volta que estão sacrificando vontades, necessidades, enfim...abrindo mão de muita coisa para pagar a inscrição e ao final...o que resta é um sentimento de impotência, de inércia...
exatamente de impotência, sim, meus amigos...afinal nem o Ministério Público está conseguindo nos dar uma esperança.
Sei que muitos ao ler este desabafo deve pensar:
-nossa prestou o exame 3 vezes e não passou, deve ser burra...
e é exatamente assim que muitos examinandos reprovados nos citados exames estão se sentindo.
Mas não é assim que devemos nos sentir, pelo contrário a palavra é "DESRESPEITO", porque quem teve oportunidade de prestar estes exames, sabe que não se trata de saber mais ou menos, na verdade é, quem tem mais "SORTE".
É uma verdadeira "LOTERIA", diante das divergentes posições de ilustres professores, mestres, advogados entre outros que se manifestam na net, em sites e blogs com relação as correções das questões em pauta. Tudo totalmente inútil, uma vez que nesta queda de braço,findamos inertes, haja vista que, prevalece sempre a posição da FGV.

Mas afinal, o que está acontecendo, alguém consegue me explicar?
Eu só estou tentando entender...

A titulo de exemplo eu destaco a pergunta 94 do Caderno Branco, vamos a ela.

Em sua primeira viagem com seu carro zero quilômetro, Joaquim, fechado por outro veículo, precisa dar uma freada brusca para evitar um acidente. O freio não funciona, o que leva Joaquim, transtornado, a jogar o carro para o acostamento e, em seguida abandonar a estrada. Felizmente, nenhum dano material ou físico acontece ao carro nem ao motorista, que, muito abalado, mal consegue acessar seu celular para pedir auxílio. Com ajuda de moradores locais, se recupera do imenso susto e entra em contato com seus familiares.
Na qualidade de advogado de Joaquim, qual seria a orientação correta a ser dada em relação às providências cabíveis?

(A)Propositura de ação de responsabilidade civil pelo fato do produto em face do fabricante do veículo
(B)Não há ação de responsabilidade a ser proposta porque não houve dano.
(C)Propositura de ação de responsabilidade civil pelo fato do produto em face da concessionária que vendeu o veículo a Joaquim.
(D)Propositura de ação de responsabilidade civil pelo vicio do produto em face do fabricante e da concessionária, uma vez que a responsabilidade é solidária.

e agora, pasmem...
em cada site que consultei, cada um tinha uma resposta diferente, ou seja, não houve uma resposta igual a outra, todas diferentes,
para um, letra B, o outro C, e o outro D,
agora o mais incrível, a resposta da FGV é a letra A.
Pode?
É ou não é Loteria?
Sempre escutamos alguém dizer, preciso ganhar na loteria...e em seguida o outro diz:
-Mas, você pelo menos joga?
-Já fez sua "fézinha"?
-"Quem não arisca não petisca".
Pois é, não tenha vergonha se prestar provas da OAB e se por acaso for reprovado.
É bem provável que estava no seu dia de sorte...
continue tentando...
um dia desses sua chance aumenta e você passa...
na 1ª fase, e ai meu amigo,
torce, torce muito...para essa sorte não te abandonar, pois com certeza vai precisar dela em dobro na 2ª fase...
Alguém pode me acordar desse pesadelo?
É muita turbulência...
Para esse avião que eu quero descer...

Frase

"Aquele cuja fronte não é iluminada pela estrela de um grande ideal é semelhante ao peixe morto levado pela impetuosidade das ondas." (Autor desconhecido).

Obs* se alguém conhece a autoria, por favor, me informe para que eu possa lhe atribuir os devidos créditos.

Salmo 23

O Senhor é o meu Pastor, nada me faltará.

Deitar-me faz em verdes pastos,
guia-me mansamente às águas tranquilas;

Refrigera a minha alma,
guia-me pelas veredas da justiça por amor do seu nome,

Ainda que eu andasse pelo vale da sombra da morte
não temeria mal algum, porque tu estás comigo,
a tua vara e o teu cajado me consolam;

Preparas uma mesa perante mim na presença dos meus inimigos,
unges a minha cabeça com óleo, o meu cálice transborda;

Certamente que a bondade e a misericórdia
me seguirão todos os dias de minha vida,
e habitarei na casa do Senhor por longos dias.

Amém.

AGRADECIMENTOS (Monografia)

Agradeço a Deus que plantou em mim um sonho que hoje se materializa.
Aos meus pais que foram o instrumento para concretizar o precioso dom que recebi do universo: “a vida”.
Ao meu amado esposo Daniel, pelo carinho, dedicação, paciência e incentivo.
Às minhas três pérolas: Ana Carolina, Ana Cláudia e Ana Clara, por compreender minhas ausências e omissões.
Á minha sogra Marta, pelo incentivo, fazendo-me acreditar que “eu poderia”.
Ao Dr. Luis Cláudio da Silva Chaves, pela sugestão desse tema apaixonante.
Ao Dr. Roberto Lins Marques pela atenção e generosidade ao disponibilizar-me parte do material que contribuiu na concretização deste trabalho.
A todos os amigos e familiares que compartilharam da minha caminhada e àqueles que mesmo distantes torceram por mim.
Aos colegas de faculdade, não só pelo fato de conviver por cinco anos, mas, principalmente pelo fato de terem cruzado meu caminho, e, em especial às colegas Carla e Cristina.
À professora Mônica Cecílio Rodrigues por seu carinho e empenho na realização do meu trabalho e a Professora Maysa Batista Barbosa pela dedicação.
A todos os professores que dedicaram seu tempo e sua sabedoria para que minha formação acadêmica fosse um aprendizado de vida, especialmente: Jussara, Rossana, José Humberto, Paulo Delladonna, Carlos Eduardo, Glays Marcel, Murillo, Maria Heliodora, Líbero, José Figueiredo, André, Orlando e Heleno.
Finalmente, a todos que fizeram parte desta longa e salutar jornada, os meus mais sinceros agradecimentos, que Deus em sua infinita misericórdia derrame suas bênçãos, como raios de luz sobre todos. Muito obrigada.

IBDFAM - PARABENIZAÇÃO -

Cara Dra. Edma


Tentamos incluir o comentário seguinte em seu blog, mas não obtivemos êxito.


Assim, o repassamos para seu conhecimento.


"É com imensa satisfação que me deparo com este blog da festejada jurista Dra. Edma Catarina, estudiosa que sempre demonstrou ímpar preocupação pelos estudos do Direitos das Famílias nos eventos do IBDFAM/Uberaba.

Ao se propor a estudar o tão danoso tema da "Alienação Parental", certamente esta pesquisadora foi tocada pela necessidade de se combater as tentativas - muitas vezes escondidas no inconsciente do genitor alienador - de destruição de vínculos afetivos que unem pais e filhos, motivadas por sentimentos desvirtuados das mais variadas espécies.

Afinal, o Direito das Famílias atual se fulcra precipuamente na preservação do afeto, de forma que qualquer "ataque" a este bem jurídico torna-se um ataque a todo este campo do saber.

Mas a matéria não é pacífica e a própria figura da "Síndrome da Alienação Parental" é sujeita a diversos debates, especialmente pelo fato de tal Síndrome não ter sido submetida, por seu criador (Richard Garner), aos trâmites usuais de avaliação científica pela comunidade psicológica internacional, não obstante sua rápida aceitação mundial.

Sem mais para o momento, peço licença para parabenizar, mais uma vez, a incansável Dra. Edma Catarina em sua luta por um estudo verticalizado do Direito das Famílias, já informando que seremos aprendizes neste blog, no qual particularmente - se me for permitido - contribuirei sempre que meus singelos conhecimentos permitirem.

Roberto Lins Marques
Presidente do IBDFAM/Uberaba"

SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL

A Síndrome da Alienação Parental (SAP) é um distúrbio ocasionado pelo condicionamento do genitor guardião ou daquele que é detentor da guarda de uma determinada criança em face do outro genitor, geralmente quando há disputa de custódia. Esse condicionamento é o resultado da combinação das instruções de um genitor, ou seja, (o outro) geralmente aquele que detém a guarda faz a “lavagem cerebral, programação, doutrinação”, que, inevitavelmente, contribuirá para que criança passe a caluniar o genitor-alvo. (DIAS, 2007). Com muita propriedade, a ilustre Mestra em Direito de Família esclarece:

A Síndrome da Alienação Parental é um transtorno psicológico que se caracteriza por um conjunto de sintomas pelos quais um genitor, denominado cônjuge alienador transforma a consciência de seus filhos, mediante diferentes formas e estratégias de atuação, com o objetivo de impedir, obstaculizar ou destruir seus vínculos com o outro genitor, denominado cônjuge alienado, sem que existam motivos reais que justifiquem essa condição. Em outras palavras consiste num processo de programar uma criança para que odeie um de seus genitores sem justificativa, de modo que a própria criança ingressa na trajetória de desmoralização desse mesmo genitor. (DIAS, 2007, p.102).

Conceito de Richard Allan Gardner


A Síndrome de Alienação Parental (SAP) é um distúrbio da infância que aparece quase exclusivamente no contexto de disputas de custódia de crianças. Sua manifestação preliminar é a campanha denegritória contra um dos genitores, uma campanha feita pela própria criança e que não tenha nenhuma justificação. Resulta da combinação das instruções de um genitor (o que faz a “lavagem cerebral, programação, doutrinação”) e contribuições da própria criança para caluniar o genitor-alvo. Quando o abuso e/ou a negligência parentais verdadeiros estão presentes, a animosidade da criança pode ser justificada, e assim a explicação de Síndrome de Alienação Parental para a hostilidade da criança não é aplicável. (Rita Rafaeli - Síndrome da Alienação Parental - Disponível em - Acesso em 01/11/2010

O RETORNO

É com muita alegria que estou de volta...
depois de longo tempo em silêncio, retorno com vigor renovado...o silêncio me incomodava. Afinal criei esse blog com tanto carinho e o fato de não ter tempo para escrever me deixava muito triste. Desde a minha ultima postagem, devo admitir que foi até certo ponto complicado, mas, por outro lado foi gratificante terminar a faculdade que era um sonho acalentado por muitos anos. Por essa razão dediquei-me na concretização deste sonho, foram noites e noites escrevendo e rescrevendo minha Monografia a qual versou sobre "Síndrome da Alienação Parental". Este tema me fascinou deveras, em breve pretendo postar aqui, partes desse precioso trabalho, que particularmente destaco como sendo de grande importância para conhecimento da sociedade.